Política de privacidade

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ElitePartsBR Peças e Acessórios Última atualização: 05 de junho de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam nossa loja virtual de peças e acessórios automotivos, operada por meio da plataforma Shopify.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

Ao utilizar nosso site, realizar um cadastro ou efetuar uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

2. Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (Controlador, conforme definido pela LGPD) é:

Nome/Razão Social: ELITEPARTSBR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ/CPF: 67.157.691/0001-02  

Endereço: Rua Hermogênio José da Silva 13

E-mail para contato: elitepartsbr3@gmail.com

Telefone/WhatsApp: +55 (28) 99952-1257

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

  • Nome completo
  • CPF ou CNPJ
  • Endereço de entrega e faturamento
  • Telefone e WhatsApp
  • Endereço de e-mail
  • Dados de pagamento (processados de forma segura por gateways certificados – não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores)
  • Histórico de pedidos e preferências de compra

3.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP e localização aproximada
  • Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas, tempo de navegação e cliques
  • Cookies e identificadores de sessão
  • Origem de acesso (redes sociais, buscadores, links)

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

4.1. Execução do contrato de compra e venda (Art. 7º, V – LGPD)

  • Processar e confirmar seus pedidos
  • Emitir nota fiscal e documentos fiscais obrigatórios
  • Coordenar o envio e entrega dos produtos
  • Comunicar status do pedido e rastreamento

4.2. Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II – LGPD)

  • Emissão de notas fiscais conforme legislação tributária
  • Prevenção a fraudes e cumprimento de determinações judiciais
  • Atendimento às obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor

4.3. Legítimo interesse (Art. 7º, IX – LGPD)

  • Melhorar a experiência de navegação e uso da loja
  • Análise de comportamento de compra para otimização do catálogo
  • Segurança e prevenção de atividades fraudulentas

4.4. Consentimento (Art. 7º, I – LGPD)

  • Envio de comunicações de marketing, promoções e novidades (somente com seu consentimento expresso)
  • Uso de cookies não essenciais e ferramentas de análise de marketing

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações:

  • Transportadoras e serviços de logística: para realizar a entrega dos produtos adquiridos (ex.: Correios, transportadoras privadas).
  • Gateways de pagamento: para processar pagamentos com segurança (ex.: PagSeguro, Mercado Pago, Pagar.me, Stripe). Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade.
  • Plataforma Shopify: nosso provedor de e-commerce, que pode processar dados nos termos de sua política de privacidade disponível em https://www.shopify.com/legal/privacy.
  • Fornecedores e distribuidores: apenas nome, endereço de entrega e itens do pedido, quando necessário para o despacho direto ao consumidor (modelo dropshipping).
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies que utilizamos são:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da loja (carrinho de compras, sessão de login). Não podem ser desativados.
  • Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa o site (ex.: Google Analytics). Podem ser desativados sem afetar o funcionamento da loja.
  • Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes em outros sites (ex.: Facebook Pixel, Google Ads). Dependem do seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente pelo banner de consentimento exibido na primeira visita ao site, ou pelas configurações do seu navegador.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado.
  • Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando não estiver em conformidade com a lei.
  • Petição à ANPD: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail informado na seção 2 desta política. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes critérios:

  • Dados de pedidos e notas fiscais: mínimo de 5 anos, conforme obrigações tributárias e o Código de Defesa do Consumidor.
  • Dados de cadastro: enquanto houver relacionamento comercial ativo. Após a solicitação de exclusão, serão anonimizados ou eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
  • Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.
  • Logs de acesso: por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Protocolo HTTPS (certificado SSL) em todas as páginas da loja.
  • Armazenamento em servidores seguros providos pela Shopify, com infraestrutura certificada (PCI DSS Level 1).
  • Acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados e com necessidade de acesso.
  • Nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos sistemas.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente.

10. Transferência Internacional de Dados

Por utilizarmos a plataforma Shopify (empresa com servidores nos Estados Unidos e outros países), alguns de seus dados podem ser transferidos e processados internacionalmente. A Shopify realiza essas transferências com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos de adequação reconhecidos, em conformidade com a LGPD (Art. 33).

11. Proteção de Crianças e Adolescentes

Nossa loja é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata.

12. Links para Sites de Terceiros

Nossa loja pode conter links para sites de terceiros (transportadoras, fabricantes, redes sociais). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros, recomendando que você consulte as políticas desses sites ao acessá-los.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando ocorrerem alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou mediante aviso destacado em nosso site, com antecedência razoável.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da loja após a notificação implica a aceitação da política revisada.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:

E-mail: elitepartsbr3@gmail.com

WhatsApp: +55 (28) 99952-1257

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: https://www.gov.br/anpd

Esta política foi elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).