Termos de serviço
TERMOS DE USO
ElitePartsBR Peças e Acessórios Última atualização: 05 de junho de 2026
1. Introdução
Bem-vindo à nossa loja virtual de peças e acessórios automotivos. Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra em nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.
Estes Termos regulam a relação entre o usuário e a loja, operada por meio da plataforma Shopify, e foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize nosso site.
2. Identificação da Empresa
Nome/Razão Social: ELITEPARTSBR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ/CPF: 67.157.691/0001-02
Endereço: Rua Hermogênio José da Silva 13
E-mail: elitepartsbr3@gmail.com
WhatsApp: +55 (28) 99952-1257
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
3. Acesso e Uso do Site
3.1. O acesso ao site é permitido a qualquer pessoa, porém a realização de compras é restrita a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e com capacidade civil plena, ou menores devidamente representados por seus responsáveis legais.
3.2. É proibido utilizar nosso site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a:
- Inserção de dados falsos no cadastro
- Tentativas de acesso não autorizado ao sistema
- Reprodução, cópia ou distribuição de conteúdo sem autorização
- Uso de bots, scripts ou meios automatizados para navegar ou realizar compras
3.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio.
4. Cadastro e Conta do Usuário
4.1. Para realizar compras, pode ser necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas.
4.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, entre em contato conosco imediatamente.
4.3. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais de acesso por terceiros, quando o usuário não adotar as devidas precauções de segurança.
4.4. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, pelo e-mail elitepartsbr3@gmail.com, sem prejuízo das obrigações decorrentes de compras já realizadas.
5. Produtos e Informações
5.1. Nos empenhamos para manter as informações dos produtos (descrições, fotos, especificações técnicas e compatibilidade veicular) sempre precisas e atualizadas. No entanto, podem ocorrer erros ou desatualizações involuntárias.
5.2. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Sempre consulte a descrição técnica completa e a tabela de compatibilidade antes de finalizar a compra.
5.3. Compatibilidade veicular: É responsabilidade do cliente verificar se o produto é compatível com o veículo antes da compra, consultando as especificações do fabricante ou entrando em contato com nosso suporte. Não nos responsabilizamos por compras realizadas sem a devida verificação de compatibilidade.
5.4. Em caso de divergência entre o preço exibido no site e o preço real do produto, entraremos em contato com o cliente antes de processar o pedido, oferecendo a opção de cancelamento sem qualquer custo.
6. Preços e Pagamento
6.1. Todos os preços exibidos são em Reais (R$) e já incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
6.2. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido para a compra é o exibido no momento da finalização do pedido.
6.3. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- PIX (aprovação imediata)
- Boleto bancário (aprovação em até 2 dias úteis após o pagamento)
- Cartão de crédito (aprovação sujeita à análise da operadora)
- Cartão de débito
- Carteiras digitais (conforme disponibilidade no checkout)
6.4. Em caso de suspeita de fraude, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e reembolsar integralmente o valor pago, comunicando o cliente pelos canais cadastrados.
6.5. O parcelamento no cartão de crédito está sujeito às condições e taxas da operadora. As condições disponíveis serão exibidas no momento do checkout.
7. Pedidos e Contrato de Compra
7.1. O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento. Até esse momento, não há contrato de compra e venda estabelecido.
7.2. Após a confirmação, você receberá um e-mail com os detalhes do pedido. Guarde esse comprovante.
7.3. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos nas seguintes situações:
- Produto fora de estoque após a confirmação do pagamento
- Suspeita de fraude ou dados cadastrais inconsistentes
- Erro manifesto de preço no sistema
- Impossibilidade de entrega no endereço informado
7.4. Em caso de cancelamento por nossa iniciativa, o reembolso integral será realizado em até 5 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
8. Entrega
As condições de envio, prazos de entrega, modalidades de frete e responsabilidades relacionadas à logística estão detalhadas em nossa Política de Frete e Entrega, disponível em nosso site, que integra estes Termos de Uso por referência.
9. Direito de Arrependimento e Devoluções
O direito de arrependimento, os prazos para reclamação por vícios, as condições de devolução e os prazos de reembolso estão integralmente descritos em nossa Política de Reembolso e Devolução, disponível em nosso site, que integra estes Termos de Uso por referência, em total conformidade com o CDC.
10. Garantias
10.1. Todos os produtos comercializados estão sujeitos à garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, conforme o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.
10.2. Alguns produtos podem contar com garantia adicional do fabricante, cujas condições serão informadas na página do produto ou na documentação que acompanha o item.
10.3. A garantia não cobre danos causados por instalação incorreta, uso inadequado, acidentes, modificações não autorizadas ou desgaste natural pelo uso.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Todo o conteúdo disponível em nosso site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte e demais elementos — é de nossa propriedade ou licenciado para uso, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
11.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.
11.3. As marcas dos fabricantes e fornecedores citadas em nosso site são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para fins de identificação e compatibilidade dos produtos.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1. Não nos responsabilizamos por:
- Danos causados por instalação incorreta de peças pelo cliente ou por terceiros não autorizados
- Incompatibilidade do produto com o veículo quando o cliente não verificou as especificações antes da compra
- Interrupções temporárias do site por manutenção, falhas técnicas ou força maior
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por links em nosso site
12.2. Nossa responsabilidade está limitada ao valor total pago pelo cliente no pedido em questão, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo CDC.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nosso site, você concorda com as práticas descritas nesse documento.
14. Alterações nos Termos de Uso
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Alterações significativas serão comunicadas com destaque no site ou por e-mail. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.
15. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no Art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor.
Antes de recorrer ao Judiciário, incentivamos a resolução amigável de conflitos por meio de nossos canais de atendimento ou da plataforma consumidor.gov.br.
16. Canais de Atendimento e SAC
E-mail: elitepartsbr3@gmail.com
WhatsApp: +55 (28) 99952-1257
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Você também pode registrar reclamações nos seguintes canais oficiais:
- consumidor.gov.br — plataforma oficial do Governo Federal
- PROCON do seu estado
- ANPD (para questões relacionadas a dados pessoais): https://www.gov.br/anpd
- Juizado Especial Cível mais próximo da sua cidade
Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 7.962/2013 e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).